As vítimas de violência doméstica terão prioridade no Sistema Nacional de Emprego. Texto segue para análise do Senado Federal
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) um projeto de lei que prioriza mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar em vagas de emprego no Sistema Nacional de Emprego (Sine). Para esse público, segundo o texto aprovado, ficam reservadas 10% das vagas intermediadas pelo sistema. Se não forem totalmente preenchidas, as remanescentes serão direcionadas primeiramente a mulheres e, por último, ao público em geral.
O autor do projeto é o deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), mas o texto aprovado é um substitutivo elaborado pela relatora Tabata Amaral (PSB-SP). A parlamentar ressaltou que a pandemia expôs as mulheres a muitas desigualdades e aprofundou o problema. “Nós temos duas situações que foram agravadas: uma delas é a violência contra a mulher e a outra é o desemprego, especialmente entre as mulheres”, frisou.
Tabata pontuou que o texto “dá uma resposta necessária e urgente a essas duas questões”. “Para que possamos ter um país mais justo e desenvolvido, que de fato olha para as pessoas mais vulneráveis e que entende que o desenvolvimento social e econômico do nosso país passa, sim, pela inclusão das mulheres no mercado, mas também por sua proteção”, afirmou.
O deputado Capitão Alberto também comentou a importância do projeto, dizendo que não só coloca a mulher no mercado de trabalho, mas “vem salvar a vida de milhões de mulheres do feminicídio no nosso país”. “Vivenciei dramas como policial, da mulher brasileira sendo agredida, violentada fisicamente, psicologicamente, e, muitas vezes, na grande maioria das vezes, essa mulher não tinha para onde ir, não tinha como sair da casa do agressor. Após anos e anos de violência, ela acaba perdendo a sua vida”, relatou.
O projeto, que altera a Lei Maria da Penha, agora segue para apreciação do Senado Federal. No fim de setembro, o plenário da Câmara aprovou o requerimento para que a matéria tramitasse em regime de urgência.
