Desta vez, de acordo com o MPF, as 16 pessoas foram acusadas pelos crimes de corrupção nas modalidades ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O Ministério Público Federal (MPF) anunciou nesta segunda-feira (5) que apresentou nova denúncia, a sétima, contra 16 pessoas, decorrente da Operação Faroeste, que apura um esquema de vendas de sentenças relacionadas à grilagem de terras no oeste da Bahia.
- Agricultor que denunciou esquema de grilagem na Operação Faroeste é assassinado em Barreiras
- Ministro do STJ vê ‘organização criminosa’ envolvendo cúpula do Tribunal de Justiça da Bahia
- Advogado faz delação e revela possível envolvimento de juízes em outros esquemas de vendas de sentenças
Desta vez, de acordo com o MPF, as 16 pessoas foram acusadas pelos crimes de corrupção nas modalidades ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Entre os denunciados estão os desembargadores Maria do Socorro Barreto, Gesivaldo Nascimento Britto e José Olegário Monção Caldas, os juízes de Direito Sérgio Humberto e Marivalda Moutinho, os advogados Márcio Duarte, João Novais, Geciane Maturino dos Santos e Aristóteles Moreira, a promotora Ediene Santos Lousado além dos delegados Gabriela Macedo e Maurício Barbosa.
O G1 tenta contato com a defesa dos acusados citados.
No documento encaminhado ao ministro Og Fernandes, relator do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), na última sexta-feira (2), a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo também sustenta a necessidade da manutenção de prisões preventivas e de medidas alternativas à prisão de parte dos envolvidos no esquema criminoso.
Denúncia
No documento, o MPF denuncia prática de corrupção após pacto entre os denunciados no julgamento de um Recurso Administrativo (0022546-15.2015.8.05.0000) e de um processo judicial (0000157-61.1990.8.05.0081).
- No primeiro caso, segundo o órgão federal, o valor estimado da propina foi de R$ 252,9 mil, pago após decisão proferida em janeiro de 2016 pelo desembargador José Olegário. A decisão manteve inalterada a Portaria 105/2015, da Corregedoria de Justiça do Interior.
- No segundo caso, o montante foi de R$ 1,3 milhão e teve a participação dos magistrados Maria do Socorro, Gesivaldo Britto e Sérgio Humberto.
O MPF informou que de acordo com a investigação, era o casal Maturino que viabilizava o recebimento e pagamento do dinheiro destinado aos envolvidos no esquema. Parte dos pagamentos era fracionada e entregue em espécie, outra parcela era depositada em conta bancária de terceiros.
Havia ainda a entrega de joias e parte em operações bancárias estruturadas para fugir dos mecanismos de controle, que impedia qualquer tipo de vinculação criminosa entre todos.
Lavagem de dinheiro
Conforme informações do Ministério Público Federal (MPF), Adaílton Maturino e Geciane Maturino, criaram e operaram mecanismo sistemático de lavagem de dinheiro, “agindo de maneira consciente e deliberada”, para a pulverização de, pelo menos R$ 1,5 milhão.
A quantia seria oriunda da propina paga pelas decisões produzidas ao longo do trâmite da fase administrativa e da fase judicial nas quais se buscava legitimar grande porção de terras no oeste baiano a favor do grupo criminoso.
O branqueamento de capitais, no esquema apresentado na denúncia consistia na geração dos valores pelo grupo de Adaílton Maturino, com a consequente entrega, a José Olegário, Maria do Socorro, Gesivaldo Bitto e Sérgio Humberto.
Ainda segundo o MPF, os magistrados foram responsáveis por produzir decisões judiciais que forçavam os integrantes do grupo contrário ao de Adaílton Maturino a realizar acordos que beneficiavam a organização criminosa.
Presença de agentes públicos
O MPF afirmou ainda que a denúncia apresentada ao STJ na sexta-feira também trata da atuação de agentes públicos integrantes de órgãos estaduais como o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Secretaria de Segurança Pública para “blindar a estrutura criminosa da persecução estatal e que permitiu o cometimento de infrações penais”.
Essa atuação, conforme o MP, foi descoberta após provas colhidas nas diligências autorizadas pelo STJ e reforçaram a existência de uma organização criminosa com divisão de tarefas e com núcleos distintos, sendo um deles, o judicial.
Entre as provas anexadas na denúncia, que confirmariam a existência de um “esquema perene, articulado e organizado”, estão conversas interceptadas com autorização judicial. Os diálogos entre os suspeitos mostrariam a influência da organização criminosa no estado.
O G1 tenta contato com as assessorias do Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Secretaria de Segurança Pública para saber sobre a presença dos agentes públicos no esquema citado pelo MPF.
Pedidos de manutenção de prisões
Na denúncia, que tem mais de 300 páginas, o MPF também requer a manutenção de prisões preventivas e a imposição de medidas alternativas à prisão contra parte dos denunciados. De forma detalhada, são apontados os fundamentos para as restrições: a garantia de ordem pública, riscos à condução interna dos processos e conveniência da instrução criminal.
Também foi apresentado extenso relato, segundo o qual, os integrantes do esquema mantém as atividades ilícitas, mesmo após a deflagração sucessiva de fases da Operação Faroeste.
Na petição, a subprocuradora-geral afirma ser “pacífico o entendimento dessa Corte (STJ) no sentido de que somente a prisão preventiva é capaz de neutralizar lideranças do crime organizado e cessar a mecanização da lavagem de dinheiro”.
A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo pede ainda que os envolvidos sejam condenados conforme os crimes e a participação imputada a cada um. Também foi requerida a perda de função pública dos envolvidos e o perdimento do produto e proveitos dos crimes em valores de, pelo menos, R$ 8,7 milhões, referentes à soma do montante lavado no esquema apurado.
Nesse caso, segundo o pedido do MPF, os valores deverão ser acrescidos das correções legais. Além disso, foi pedido que os denunciados sejam obrigados a pagar indenização de R$ 10 milhões, por danos morais coletivos, com a alegação de que os prejuízos decorrentes dos crimes de corrupção e de lavagem de capitais causam “descrédito do mais elevado órgão do Poder Judiciário local perante a sociedade”.
Na última quarta-feira (30), as desembargadoras Maria do Socorro Barreto Santiago e Ilona Márcia Reis, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), tiveram prisão revogada pelo Superior Tribunal de Justiça.
Outros três acusados também tiveram a revogação da prisão pelo Ministro Og Fernandes. São eles: o advogado Márcio Duarte Miranda; o ex-assessor do TJ-BA Antônio Roque Neves, e a empresária Geciane Maturino dos Santos. No entanto, Geciane segue presa por outro processo também relacionado à Faroeste.
O advogado Adailton Maturino dos Santos e o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio permanecem presos, porque o STJ entendeu que eles não cumprem os requisitos para o relaxamento da medida cautelar mais extrema.
A defesa de Geciane e Adailton Maturino preferiu não comentar a situação. O G1 entrou em contato com a defesa de Sérgio Humberto mas ainda não obteve retorno.
Confira quem teve prisões revogadas nesta quarta-feira:
- Maria do Socorro Barreto Santiago (desembargadora);
- Ilona Márcia Reis (desembaragora);
- Márcio Duarte Miranda (advogado e genro da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago);
- Antônio Roque Neves (ex-assessor do TJBA);
- Geciane Maturino dos Santos (empresária) – apesar da revogação, ela segue presa por outro processo da Faroeste.
Em contato com a TV Bahia, o advogado Bruno Espiñeira Lemos, responsável pela defesa de Maria do Socorro disse que “as provas foram produzidas e fica clara a necessidade de revogação da prisão e até de absolvição”.
Maria do Socorro Santiago estava presa desde novembro de 2019, quando foi alvo de um desdobramento da Operação Faroeste. De acordo com Bruno Espiñeira, a magistrada deve deixar o Presídio da Papuda ainda nesta quarta.
Em nota, o advogado de Márcio Duarte, João Marcos, informou que “não existe, em toda a APn 940, nenhuma transação financeira, nenhuma ligação interceptada, com nenhuma pessoa denunciada”.
Além disso, de acordo com a defesa, não há um único processo onde ele tenha atuado e a desembargadora tenha julgado.
“O Ministro Og Fernandes, em sua decisão, apenas aplicou a presunção de inocência, uma garantia de todos os cidadãos”, relatou João Marcos.
Na manhã do dia 17 de junho deste ano, na cidade de Barreiras, região oeste da Bahia, um homem foi preso suspeito de pedir propinas em nome do juiz. Sérgio Humberto está preso desde 2020.
O que diz a defesa de Maria do Socorro
Ao G1, o advogado Bruno Espiñeira Lemos disse que a denúncia se trata de mais um “narrativa unilateral do Ministério Público Federal” e que é precoce falar sobre o assunto.
“Mais uma narrativa unilateral do Ministério Público Federal, que até então, nós temos desconstruído uma a uma. Agora é precoce eu falar alguma coisa, me parece que são assuntos requentados, assuntos antigos, conteúdos de conversas que eles mencionam desde dezembro de 2019″, disse o advogado.
Eu não entendi porque agora, que a desembargadora foi solta, eles estão criando novas acusações. Mas enfim, a retórica é a narrativa do Ministério Público Federal, vamos enfrentar”, concluiu.
Maria do Socorro Santiago estava presa desde novembro de 2019, quando foi alvo de um desdobramento da Operação Faroeste. A magistrada deixou o Presídio da Papuda na semana passada após ter a prisão revogada.
‘Arsenal eletrônico’ em cela
Na quarta-feira (30), o Ministério Público Federal (MPF) divulgou que o juiz Sérgio Humberto mantinha um “arsenal de aparelhos eletrônicos”, dentro da cela, composto por carregadores, pen drives, HD externo, modem 4G e fones de ouvido de celulares. O órgão afirmou que a postura do magistrado demonstra “absoluta certeza de impunidade”.
Em nota sobre essa informação do MPF, a defesa do juiz disse que todos os itens citados foram autorizados pelo Batalhão e o modem era usado exclusivamente na TV.
A Operação Faroeste foi deflagrada no final de 2019 e tinha inicialmente o objetivo de investigar a existência de uma organização criminosa formada por magistrados e servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), além de advogados, empresários e intermediários.
Conforme o MPF, a atuação do grupo envolve atuação de comercialização de sentenças judiciais para favorecer grilagem de terras no oeste da Bahia. Nos meses seguintes, porém, outros esquemas foram descobertos e continuam sendo investigados.
Ao todo, 12 pessoas foram presas provisoriamente e parte dos envolvidos foi denunciada e responde a ação penal no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ao longo das fases anteriores da operação foram presos:
- Maria do Socorro Barreto Santiago (desembargadora);
- Sérgio Humberto Sampaio (juiz de primeira instância);
- Adailton Maturino dos Santos (advogado que se apresenta como cônsul da Guiné-Bissau no Brasil);
- Geciane Souza Maturino dos Santos (advogada e esposa de Adailton Maturino dos Santos);
- Antônio Roque do Nascimento Neves (advogado);
- Márcio Duarte Miranda (advogado e genro da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago).
Cronologia da Operação Faroeste:
- A primeira fase da Operação Faroeste ocorreu em 19 de novembro de 2019, com a prisão de quatro advogados, o cumprimento de 40 mandados de busca e apreensão e o afastamento dos seis magistrados.
- No dia 20 de novembro de 2019, a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) instaurou procedimento contra os magistrados do TJ-BA.
- Três dias depois, a Polícia Federal prendeu o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, da 5ª vara de Substituições da Comarca de Salvador, em um desdobramento da Operação Faroeste.
- Em 29 de novembro de 2019, a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foi presa. Segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), Maria do Socorro estaria destruindo provas e descumprindo a ordem de não manter contato com funcionários. Indícios sobre isso foram reunidos pela PF e pelo Ministério Público Federal (MPF).
- Em dezembro de 2019 foi iniciada outra fase batizada de Estrelas de Nêutrons, quatro mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o objetivo de obter provas complementares da possível lavagem de ativos. Os alvos foram um joalheiro e um advogado.
- Em março de 2020, ocorreu outra fase da operação. A desembargadora Sandra Inês foi presa na época.
- Em abril de 2020, a desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo foi exonerada do cargo de Supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).
- No início de maio de 2020, a Corte Especial do STJ decidiu tornar réus quatro desembargadores e três juízes do TJ-BA alvos da Operação Faroeste.
- Em dezembro do mesmo ano, ex-cantora da banda Timbalada, Amanda Santiago, filha da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foi um dos 35 alvos de mandados de busca e apreensão da nova etapa da Operação Faroeste.
- Em janeiro de 2021, a desembargadora Lígia Ramos, seus filhos Arthur e Rui Barata, e mais três advogados foram denunciados pelo MPF, por organização criminosa.
- Em junho de 2021, foi preso em Barreiras um homem suspeito de pedir propinas em nome do juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, investigado na operação.
- Ainda em junho, um agricultor que denunciou esquema de grilagem na Operação Faroeste foi assassinado em Barreiras.
- No dia 22 do mesmo mês, o STJ revogou prisão da desembargadora Lígia Ramos.
- Em 24 de junho, o STJ determinou a manutenção da prisão de desembargadora Ilona Reis, após pedido da PGR.
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