Delegada Denisse Ribeiro diz que não indiciou presidente porque há divergências no STF sobre essa possibilidade para políticos com foro. Moraes retirou sigilo do inquérito nesta quinta.
A Polícia Federal afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ter reunido elementos “da atuação direta, voluntária e consciente” do presidente Jair Bolsonaro no vazamento de dados sigilosos de um inquérito sobre ameaças às urnas eletrônicas.
A PF também informou que há indícios de crime na conduta de Bolsonaro, do tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid – ajudante de ordens do presidente – e do deputado federal Filipe Barros (PSL-PR). Os três participaram da transmissão em rede social em que foram divulgados os detalhes sigilosos da investigação.
A análise consta em um relatório enviado ao Supremo em novembro pela delegada Denisse Ribeiro. O documento se tornou público nesta sexta (28), depois que o ministro do STF Alexandre de Moraes decidiu retirar o sigilo do inquérito.
No relatório, Denisse afirma que não pediu o indiciamento de Bolsonaro e do deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) porque há divergência, no STF, sobre a possibilidade de a Polícia Federal indiciar um político com foro privilegiado.
“Da mesma forma, a materialidade está configurada por meio da realização da própria live e dos links de disponibilização do material, situação que também não foi negada pelas pessoas ouvidas”, afirma o documento.
Como o ajudante de ordens Mauro Cid não tem foro privilegiado, a delegada Denisse Ribeiro determinou que ele seja indiciado pela divulgação de documento sigiloso – “considerando que, na condição de funcionário público, revelou conteúdo de inquérito policial que deveria permanecer em segredo até o fim das diligências”.
Segundo a PF, o ajudante de ordens auxiliou o presidente na “live” e “promoveu a divulgação do conteúdo da investigação na rede mundial dos computadores, utilizando seu irmão para disponibilizar um link de acesso que foi publicado na conta pessoal de Jair Messias Bolsonaro. Tais ações permitiram que a cópia integral do inquérito fosse divulgada por diversas mídias”.
Além de retirar o sigilo do inquérito, Moraes também decidiu nesta quinta (27) que Bolsonaro deve depor presencialmente à Polícia Federal sobre esse tema. O presidente, no entanto, não compareceu ao depoimento marcado para a tarde desta sexta.
A Polícia Federal também afirma que, com o vazamento de um inquérito não finalizado e a divulgação de conclusões falsas sobre o documento, houve danos à credibilidade do sistema eleitoral brasileiro.
“Quanto às circunstâncias, que poderão ser aprofundadas em relatório final, vislumbra-se a ocorrência de dano à credibilidade do sistema eleitoral brasileiro, com prejuízo à imagem do Tribunal Superior Eleitoral e à administração pública. Da mesma forma, houve exposição de investigação em curso para fins destoantes dos indicados no pedido de acesso formulado pelo parlamentar à autoridade policial presidente”, diz o documento.
