Alessandro Vieira protocolou pedido para que o ministro vá à Comissão de Assuntos Econômicos; pedido será votado nesta terça
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) encaminhou um pedido de convocação para que o ministro da Economia, Paulo Guedes, explique à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) as razões e circunstâncias para manter uma offshore no exterior. O documento também solicita que o ministro informe se possui “outras empresas ou investimentos similares” em instituições financeiras no exterior. O pedido deve ser votado nesta terça-feira (5).
Na solicitação, o senador menciona “evidente conflito de interesses em potencial” no caso. O documento menciona que o ministro, “responsável por toda a política econômica do país, conscientemente decidiu manter a offshore, com volume vultoso de aplicações em dólares, moeda que oscila justamente por decisões da pasta da Fazenda”.
“O artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, instituído em 2000, proíbe funcionários do alto escalão de manter aplicações financeiras, no Brasil ou no exterior, passíveis de ser afetadas por políticas governamentais. A proibição não se refere a toda e qualquer política oficial, mas àquelas sobre as quais ‘a autoridade pública tenha informações privilegiadas, em razão do cargo ou função'”, diz um trecho do documento.
O nome do ministro foi citado na investigação conhecida como Pandora Papers, apuração de um consórcio internacional de jornalistas investigativos. Guedes seria dono de uma empresa offshore, a Dreadnoughts International, registrada nas Ilhas Virgens Britânicas. A empresa teria sido criada em 2014 e tem mais de US$ 9,5 milhões investidos.
Segundo a investigação, o ministro manteve a conta ativa mesmo depois de ingressar no governo, em 2019. Guedes pode ter lucrado mais de R$ 16 milhões com a desvalorização do real diante do dólar no governo de Jair Bolsonaro.
A desvalorização do real durante o comando de Guedes no Ministério da Economia fez com que seu investimento, de R$ 35 milhões, em agosto de 2015, saltasse para R$ 51 milhões, apontam as investigações.
A Pandora Papers mostra que Campos Neto respeitou as normas vigentes ao não fazer investimentos depois de assumir o cargo no Banco Central. Guedes mantém a empresa aberta e não respondeu se fez alguma movimentação ou sobre a natureza de uma possível operação do tipo.
A lei permite que brasileiros mantenham empresas offshore, contanto que elas sejam declaradas à Receita Federal e ao Banco Central. Guedes e Campos Neto atuaram de forma decisiva para modificar as regras para os donos de offshore em julho de 2020. Entre as medidas, houve a elevação no limite de depósito de valores no exterior que precisa ser declarado.
Recomendação
A Comissão de Ética Pública (CEP), instituição do governo brasileiro que administra e aplica o Código de Conduta da Alta Administração Federal, informou que deve investigar se o ministro da Economia, Paulo Guedes, desrespeitou uma recomendação feita pelo órgão em maio de 2019 para que não atuasse em interessse próprio enquanto estivesse à frente do Ministério pelo fato de possuir uma empresa offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal no Caribe.
Em nota oficial publicada nesta segunda-feira (4), o colegiado disse que, quando analisou a Declaração Confidencial de Informações (DCI) apresentada por Guedes sobre a empresa que ele mantém no exterior, “recomendou ações para mitigar e evitar a possibilidade de ocorrência de conflito de interesses”.
PGR investiga
O procurador-geral da República, Augusto Aras, determinou a abertura de investigação preliminar sobre a offshore mantida pelo ministro em paraíso fiscal. O Ministério Público Federal vai buscar informações sobre a situação e pedir esclarecimentos a Guedes.
Pelo menos três representações contra ele foram protocoladas no STF. A existência da empresa foi revelada pela investigação Pandora Papers, realizada pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ). Em 2014, na época da abertura, a empresa tinha um capital de U$ 8,5 milhões. No ano seguinte, fez-se outro investimento, de U$ 1,5 milhão.
Conflito de interesses
Especialistas ouvidos pelo R7 afirmam que existe um possível conflito de interesses no caso que envolve o ministro Paulo Guedes e a manutenção de uma offshore em um paraíso fiscal nas Ilhas Virgens Britânicas. Os juristas dizem que o ministro deve comprovar que as movimentações feitas por ele após assumir o cargo no governo são lícitas.
“Ele não apresenta as movimentações. Ele já indicou que existem, sim, movimentações na offshore, mas ele não indica quais são. E como regra, para que nós evitemos tanto uma sonegação fiscal como, no caso mais extremo, uma lavagem de dinheiro, é necessário que ele comprove tudo isso. A partir do momento em que não há comprovação, há a possibilidade do cometimento desses crimes e, consequentemente, há até, diante de todo o contexto, um conflito de interesses”, afirma o especialista em direito constitucional Acacio Miranda.
Ele diz que Guedes está sujeito à destituição do cargo, caso seja comprovado que há conflito de interesses, “uma vez que não é razoável nós pensarmos em um ministro que cometa crimes de sonegação fiscal”. Ele também poderá responder por crime de responsabilidade, como prevê a lei.
Outro aspecto que pode caracterizar conflito de interesses é o fato de que no texto do PL do Imposto de Renda proposto pelo ministro Paulo Guedes as empresas offshore ficam isentas de pagar impostos sobre seus rendimentos. Desse modo, ele poderia atuar em favorecimento próprio.
O advogado e cientista político Nauê de Azevedo classifica as informações sobre a offshore de Guedes em paraíso fiscal como graves. Ele avalia que as revelações podem prejudicar a aprovação da reforma tributária, uma vez que se abrem precedentes para questionar decisões do ministro.
“É muito grave ter uma situação de um possível conflito de interesses do ministro da Economia. Sem querer dizer se ele teve ou não benefício, a própria sombra de legitimidade que recai numa situação dessas pode prejudicar qualquer reforma nesse sentido”, declara o jurista.
BRASÍLIA | Lucas Nanini, do R7, em Brasília
