O Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição 11/2022, que coloca na lei maior do país a obrigatoriedade do pagamento do piso a enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras. O Congresso Nacional já aprovou o piso de R$ 4.750,00, mas a falta do texto constitucional poderia gerar questionamentos jurídicos. A PEC, apresentada pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), foi relatada pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP) que afirmou, junto com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que o desafio agora será garantir os recursos para a efetivação desse pagamento.
Transcrição
SENADO APROVA PROPOSTA QUE INCLUI NA CONSTITUIÇÃO A OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DO PISO SALARIAL AOS ENFERMEIROS. A SANÇÃO DO PROJETO COM O VALOR MÍNIMO A SER PAGO À CATEGORIA E A PARTEIRAS SÓ AGUARDA SANÇÃO APÓS A PROMULGAÇÃO DESSA PEC. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. O Senado e a Câmara dos Deputados já aprovaram um projeto que estabelece um piso de R$ 4.750 para os enfermeiros. A proposta, que também determina pisos salariais para técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, ainda não foi enviada para sanção presidencial. Para evitar questionamentos jurídicos quanto ao pagamento do piso, o Senado aprovou uma proposta de emenda à Constituição que inclui na lei maior do país a obrigatoriedade do pagamento do piso, como já acontece com os professores. A PEC foi apresentada pela senadora Eliziane Gama, do Cidadania do Maranhão, que homenageou os profissionais que faleceram durante a pandemia. Fazendo referência aos 776 enfermeiros do Brasil que não tiveram a oportunidade de acompanhar esse momento porque infelizmente morreram durante o período de enfrentamento da pandemia no Brasil. Valorização de uma categoria tão importante e tão fundamental para o Brasil que tiveram na linha de frente do enfrentamento agora no período de pandemia. O relator, Davi Alcolumbre, senador do União Brasil do Amapá, explicou como a PEC permitirá o pagamento do piso salarial. para sanar o problema da constitucionalidade essa matéria foi apresentada justamente a PEC 11. Uma emenda constitucional que eu tenho a oportunidade de relatar para que na Constituição Federal fazendo pequenos ajustes numa redação e mudando um artigo da Constituição, a gente possa assegurar a votação do piso tão sonhado por todos nós e todos os profissionais da saúde. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ressaltou que o desafio agora é a busca dos recursos para garantir o pagamento do piso. Rodrigo Pacheco – Uma busca muito enérgica por parte do Senado Federal e da Câmara dos Deputados que é de fato da fonte pra que possamos ter a garantia de que esse piso nacional possa ser implementado e efetivado no Brasil. A PEC segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.
Rodrigo Resende-Rádio Senado
