Valor a ser transferido corresponde ao piso fixo de Vigilância em Saúde referente ao ano de 2022
O Ministério da Saúde publicou hoje (8), no Diário Oficial da União (DOU), uma portaria que autoriza o repasse de R$ 1.040.692,05 do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para a cidade de Petrópolis, localizada na região serrana do Rio de Janeiro. O município foi atingido por fortes chuvas no mês de fevereiro que vitimaram 233 pessoas.
O valor a ser transferido corresponde ao piso fixo de Vigilância em Saúde referente ao ano de 2022, e o recurso será usado para custear a continuidade da prestação de ações e serviços públicos na atenção primária de saúde.
Em especial, os recursos serão destinados ao fortalecimento do sistema de vigilância em saúde e à implementação de ações de vigilância, prevenção e controle de epidemias mediante situação de emergência nos bairros atingidos.
Segundo a portaria, o repasse se justifica pela necessidade de dar continuidade à realização de ações coordenadas para responder “com celeridade e tempestividade” ao possível aumento de doenças de veiculação hídrica, alimentar e transmissíveis por vetores.
A portaria destaca ainda que a situação de calamidade na saúde do município aponta a ocorrência de “possíveis consequências à saúde humana causadas pelo desastre que podem incluir, nos próximos dias, entre outros eventos, o aumento de doenças transmissíveis, podendo culminar em situações epidêmicas”.
Na última quinta-feira (3), mais um corpo foi encontrado na Chácara Flora, elevando para 233 o número de vítimas das chuvas de 15 de fevereiro em Petrópolis.
Até o momento, abrigos temporários atendem 994 pessoas que tiveram que sair de casa por causa dos danos provocados pelas chuvas. Cuidados em saúde, acompanhamento psicológico, recreação e atividades educativas para crianças, além de orientações sobre serviços sociais que podem ser direcionados de acordo com o perfil familiar, fazem parte do suporte oferecido pela Secretaria de Assistência Social.
A prefeitura de Petrópolis reafirmou que todas as pessoas que precisaram recorrer aos pontos de abrigo terão direito ao aluguel social no valor de R$ 1.000. Os desabrigados têm prioridade e já foram cadastrados por equipes da administração municipal.
