Maioria diz que não precisou apresentar o documento para entrar no país, apenas teste negativo de Covid. Obrigatoriedade foi determinada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), no último sábado (11). Anvisa afirma que medida ainda está em fase de implementação.
A maioria dos viajantes vindos do exterior que desembarcou no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, não precisou apresentar o comprovante de vacinação contra a Covid para entrar no país nesta terça-feira (14).
O mesmo problema ocorreu no Distrito Federal. Ao menos 10 passageiros que chegaram ao Brasil nesta terça (14) contaram que também não precisaram apresentar o documento.
A obrigatoriedade do comprovante foi determinada no último sábado (11) pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Funcionária da área da saúde, Priscila Carvalho Valhanes trabalha em um hospital em Londres, na Inglaterra, e chegou ao Brasil nesta manhã. A ela, foi exigido apenas uma declaração de saúde e o teste negativo de Covid.
“Quando eu cheguei aqui precisei mostrar o meu passaporte, eles pediram a declaração federal de saúde e pediram só o teste negativo de PCR ou antígeno”, relata.
“Não, não me pediram [o comprovante de vacinação]. Eu tenho as três doses da vacina”, complementa.
Já para o técnico de informática João Pedro Rodrigues, o documento foi solicitado. Ele estava nos EUA e desembarcou em Guarulhos nesta manhã.
“Pediram o comprovante da vacina e o teste negativo de Covid. Você nem chegava no balcão de imigração sem passar por duas pessoas que estavam verificando todos os documentos”, relata ele.
Daniela Perez estava em Paris, na França, e contou que antes de embarcar precisou apresentar os documentos. No Brasil, porém, a solicitação foi feita para algumas pessoas que estavam no mesmo voo, mas não todas.
“Pediram o formulário da Anvisa, o teste de Covid e o certificado da vacinação [no aeroporto de Paris]. Lá pediram, aqui liberaram direto, mas eles estavam fazendo umas levas, eu acho que pela quantidade de gente que estava descendo dos voos. Para uma turma da frente eu vi pedindo [o comprovante]”, explica.
O que diz a Anvisa
Em nota, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não detalha como está sendo feita a cobrança do passaporte de vacinação, quais documentos são aceitos tampouco explica que medidas são impostas a quem não apresentar o comprovante.
Também não é informado quem é responsável pelo trabalho de fiscalização – se a Polícia Federal ou funcionários da Anvisa.
O texto informa apenas que a medida foi iniciada na segunda (13), mas que aguarda a publicação de uma portaria regulamentando a medida.
“A medida esta em fase de implantação. É importante destacar que a Anvisa aguarda, ainda, a edição de portaria Interministerial com maior detalhamento das regras para a entrada de viajantes no Brasil.”
O texto diz ainda que o trabalho utiliza informações da Declaração de Saúde do Viajante, preenchida previamente, e também a abordagem individual dos viajantes que desembarcam no país.
Histórico
Na semana passada, o governo federal chegou a baixar uma portaria que previa que os viajantes apresentassem o comprovante de vacinação à companhia aérea antes do embarque. Não vacinados teriam de fazer quarentena de 5 dias já no Brasil.
Essa regra, porém, não chegou a ser implementada pois o governo adiou o início dela após um ataque hacker aos sistemas do Ministério da Saúde.
Foi depois disso que o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso determinou a exigência de passaporte de vacina para todos os viajantes.
Na noite de segunda (13), a Anvisa decidiu passar a exigir o comprovante em todas as fronteiras e aeroportos, mas não detalhou como seria feito esse trabalho.
O governo federal ficou de editar uma portaria para definir as regras, o que não aconteceu até a manhã desta terça-feira (14).
Decisão do ministro
Conforme determinação do ministro Luís Roberto Barroso, estrangeiros sem comprovante vacinal não poderão entrar no Brasil.
A decisão começou a valer a partir da notificação dos órgãos envolvidos, o que ocorreu na segunda (13).
A exigência não trata da situação de brasileiros que não puderem comprovar vacinação em razão de ataque a sistemas do SUS.
Segundo o gabinete do ministro, Barroso entende que os brasileiros que não puderem comprovar vacinação em razão de ataque a sistemas do SUS devem apresentar um teste PCR negativo e informar que foram vacinados.
A ordem de Barroso foi dada em uma ação da Rede Sustentabilidade que tenta obrigar o governo a adotar medidas sanitárias recomendadas pela Anvisa, como o “passaporte da vacina” ou quarentena obrigatória para quem chega ao Brasil e uma maior fiscalização dos voos que desembarcam no país.
Por g1 SP — São Paulo
