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O Assunto #573: PEC dos precatórios: como ler a votação

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No limite do prazo para viabilizar o Auxílio Brasil, o governo impôs a tese do calote constitucionalizado e do abandono do teto de gastos como solução. A proposta para liberar cerca de R$ 90 bilhões no Orçamento de 2022 (parte desse dinheiro direcionado para emendas de relatores) venceu apertado no primeiro turno da Câmara – com ajuda de Lira e desfragmentação de partidos da oposição.

Perto do limite do tempo regulamentar, o governo conseguiu colocar de pé seu “plano A” para 2022: um programa social que entre no lugar do já extinto Bolsa Família. Para que ele saia do papel, venceu a tese do calote constitucionalizado em dívidas da União e do abandono do teto de gastos. A PEC dos Precatórios é a torneira da qual sairão recursos para o Auxílio Brasil e também para encher ainda mais o tanque das emendas parlamentares no ano da eleição. “Todo governo faz barganha, mas este se reduziu a isso”, resume Maria Cristina Fernandes, colunista do jornal Valor Econômico e comentarista da rádio CBN. Na votação da PEC em primeiro turno na Câmara, a operação funcionou, mas por pouco: a proposta passou com apenas 4 votos acima do mínimo necessário. E para isso contou com todo o empenho do presidente da Casa, que permitiu até votação remota de deputados que estão fora do Brasil. A “chicana de Arthur Lira”, explica Maria Cristina, está relacionada à compreensão de que a “lógica das emendas de relator vai morrer” -e que, portanto, o Centrão precisa se mobilizar para garantir seu naco no Orçamento do ano que vem. Na conversa com Renata Lo Prete, ela analisa ainda o racha em partidos como o PDT (que levou Ciro Gomes a “suspender” sua pré-candidatura ao Planalto) e PSDB (reflexo do “drama tucano” de ver se esvaírem suas condições de liderar uma eventual “terceira via” na disputa presidencial).

Por Renata Lo Prete


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