Segundo o Ministério Público de MG, três anos após homologação do acordo, nem 30% dos atingidos foram indenizados.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma ação de liquidação e cumprimento de sentença contra a Samarco, a Vale e a BHP Billiton, no valor de R$ 2.540.770.051,25, para garantir a reparação aos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais.
A tragédia ocorreu em novembro de 2015 e deixou 19 pessoas mortas, destruiu comunidades e contaminou o Rio Doce e seus afluentes com rejeitos de mineração.
Segundo o MPMG, quase três anos depois da homologação do acordo com as empresas para pagamento das indenizações aos atingidos, “a obrigação não foi integralmente cumprida e sequer está próxima de sê-lo” – nem 30% dos atingidos foram indenizados.
Firmado em outubro de 2018, o acordo previa que as mineradoras fariam a reparação integral, assumiriam o ônus da prova e, após a conclusão dos cadastros dos atingidos, efetuariam os pagamentos, apresentando as propostas em até 90 dias.
No entanto, segundo o MPMG, “as rés vêm resistindo de forma continuada ao adimplemento adequado das obrigações impostas”.
O órgão solicita, primeiro, que o montante seja depositado em juízo, em favor das vítimas cadastradas. Os atingidos poderão levantar a parcela individualizada após a comprovação da condição de vítima e da extensão do dano. Na segunda fase, o MPMG pede que seja feito o pagamento do valor individual a cada vítima, retirado do montante global.
A promotoria solicita, ainda, que seja arbitrada multa de no mínimo 10% da dívida pelo atraso no pagamento das indenizações. A expectativa do MPGMG é que o processo beneficie 1.300 famílias.
O g1 entrou em contato com Samarco, Vale e BHP e aguarda retorno.
Por Rafaela Mansur, g1 Minas — Belo Horizonte
