Supremo diz que estado democrático de direito ‘não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões’. Nota foi divulgada Planalto ter enviado pedido de impeachment ao Senado.
“O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal”, diz a nota.
O Supremo termina a nota dizendo que “ao mesmo tempo em que manifesta total confiança na independência e imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal”.
O ministro aposentado e ex-presidente do STF Celso de Mello também se manifestou. Ele classificou como “ofensa” a iniciativa de Bolsonaro.
“O gesto de Bolsonaro traduz ofensa manifesta ao convívio harmonioso entre os Poderes da República, pois a denúncia contra o Ministro Alexandre de Moraes, além de não ter fundamento legítimo, revela a intenção subalterna de pretender intimidar um magistrado que, além de independente, responsável e intimorato, cumpre, com exatidão e estrita observância das leis, o seu dever funcional”, afirmou.
Segundo Celso de Mello, Bolsonaro “precisa ter consciência de que não está acima da autoridade da Constituição e das leis da República”.
“Com esse gesto de absurda provocação, Bolsonaro obstrui qualquer tentativa de restabelecer a harmonia, por ele violada, entre os Poderes do Estado, vulnerando, com esse gesto inconsequente, um dos dogmas fundamentais do Estado democrático de Direito”, declarou.
Fonte: G1
